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Comentários

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Comentário · há 11 anos

STJ aprova cinco novas súmulas

Kelson Aragão · há 11 anos

Penhorar o bem de família do fiador em contrato de locação é uma aberração. É um crime legalmente autorizado contra o cidadão e a família (unidade familiar). Por força do lobismo ou poder de barganha, dobra-se, verga-se o judiciário a quem, constitucionalmente, tem o dever e a incumbência de proteger o indivíduo, a família ou grupo familiar e a paz social, porém optou em proteger os grandes grupos dedicados a exploração imobiliária ou grandes proprietários de imóveis, em detrimento daquele que possui apenas uma modesta casa pra abrigar a família. Direito é Justiça e não deve ser confundido nem substituído por barganha e o lobismo. A lei é cega mas não poder ser fonte de injustiça.

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